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02.06.2021

SRB promove debate em defesa do Código Florestal

A Sociedade Rural Brasileira promoveu um debate sobre os avanços e os desafios do novo Código Florestal, que está completando nove anos de aprovação. Esta edição do webinar chamado de “Conversa na Rural” contou com a participação do ex-ministro Aldo Rebelo, que foi o relator do projeto aprovado em 2012, o atual diretor de regularização ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), João Francisco Adrien Fernandes, o sociólogo e produtor rural, Jovelino Mineiro e a presidente da SRB, Teresa Vendramini.

“É preciso reapresentar o campo brasileiro a sociedade urbana, há um grande desconhecimento sobre o compromisso que o produtor rural assumiu com a questão ambiental”, disse o ex-ministro Aldo Rebelo. Ele destacou que a busca por orientação deve ser uma das estratégias para evitar que a legislação que foi debatida amplamente, com todos os setores da sociedade, venha a sofrer retrocessos em função dos questionamentos de algumas ONGs junto ao poder judiciário.

A presidente da SRB, Teresa Vendramini, reforçou a necessidade de buscar segurança jurídica, não apenas nas questões que envolvem o Código Florestal diretamente, mas também no avanço do processo de regularização ambiental no País.

O diretor de regularização ambiental do SFB reforçou que a comunicação com a sociedade terá um momento importante em 2021, quando entra em vigor o Acordo de Paris. João Adrien Fernandes disse que assim que for possível avançar na qualificação e análise do CAR (Cadastro Ambiental Rural), o próximo passo será a adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). “Neste processo vamos avançar na restauração de áreas de mata nativa, será possível reflorestar uma área superior ao que foi desmatado em 20 anos, quer dizer, será um grande exemplo de compromisso ambiental para mostrar em nível mundial”, explicou.

Para o conselheiro da SRB, Jovelino Mineiro, o debate exaustivo que foi feito na época da análise de propostas e posterior aprovação do Código Florestal foi a maior demonstração de articulação política da sociedade brasileira desde a Constituição Federal em 1998. “Foi um trabalho realmente equilibrado, é uma pena que a sociedade não valorize a doação que o produtor rural está fazendo em benefício do interesse coletivo”, completou.

Outro ponto abordado por Aldo Rebelo foi a tendência punitiva que as questões ambientais no Brasil historicamente se pautaram. “O método de comando e controle, fiscaliza, autua e multa, com base na ideia falsa de que lei boa é aquela que gera multa. Lei boa é aquela que é acatada, quando ao invés de multar, o sujeito busca sim educar”, disse o ex-ministro. Adrien Fernandes, do Serviço Florestal Brasileiro, concordou com Rebelo em relação a mudança de foco, com reforço na conscientização de todos, mas se declarou otimista. “Para alcançar as metas ousadas de redução de gases de efeito estufa vamos contar com a agricultura tropical, já que nosso pacote tecnológico e a nossa legislação nos colocam na vanguarda do mundo quando o assunto é sustentabilidade”, disse o diretor, citando práticas cada vez mais adotadas no Brasil como o plantio direto e a ILPF – Integração Pecuária Lavoura e Floresta.

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Paulo Zappa

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