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31.08.2021

Consulta Pública ABC+ 2020-2030

O ABC+, “Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável”, é um plano nacional, cuja agenda estratégica proposta pelo governo brasileiro, dá continuidade à política setorial para enfrentamento à mudança do clima no setor agropecuário, no período de 2020 a 2030.

O ABC+ tem como objetivo geral promover a adaptação à mudança do clima e o controle das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na agropecuária brasileira, com aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos, considerando uma gestão integrada da paisagem.

Após os primeiros dez anos de execução do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC (2010 a 2020), esta nova fase reforça a necessidade urgente da agropecuária brasileira dar continuidade à adoção de estratégias que aumentem sua capacidade adaptativa frente à mudança do clima.

Além disso, o ABC+ ratifica o fomento àquelas tecnologias de produção que agregam maior eficiência produtiva, conservam solo, água e vegetação, e promovem maior controle das emissões de GEE.

Suas ações operacionais estão estruturadas sobre três estratégias conceituais: Abordagem Integrada da Paisagem (AIP), com foco no aumento da capacidade adaptativa dos sistemas de produção agropecuária; contribuições para mitigação de GEE aliadas às de adaptação, e; estímulo à adoção e manutenção de Sistemas, Práticas, Produtos e Processos de Produção Sustentáveis (SPSABC).

O Plano Estratégico (PE) do ABC+ foi publicado em março de 2021

O Plano Operacional (PO) do ABC+, aqui apresentado, foi resultado de um amplo processo participativo de elaboração. Tanto o PE, quando o PO, foram construídos com base nas lições aprendidas em 10 anos de execução do Plano ABC, e em documentos publicados por diversas instituições que atuam em temáticas relacionadas à agropecuária e mudança do clima.

Para sua elaboração, foram consultados 28 atores nacionais, bem como os 27 grupos gestores estaduais (GGE). Além disso, mais de 200 autores, colaboradores e revisores, de 50 instituições parceiras, contribuíram em sua construção.

Às tecnologias fomentadas no ciclo anterior, foram incorporados novos SPSABC, com sólidas bases científicas e tecnológicas. Para tal, foram consultados especialistas de diferentes instituições, em um amplo processo participativo.

Dando continuidade as atividades previstas para seu lançamento oficial, convidamos a sociedade brasileira a enviar suas contribuições ao PO do ABC+, por meio desta consulta pública. Esta visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.

Participem! A consulta estará disponível no período de 31 de agosto a 30 de setembro de 2021. Seus comentários e/ou sugestões são bem-vindos, e fundamentais no aprimoramento desta importante política pública para o setor agropecuário.

COMO PARTICIPAR:

(Antes de iniciar, recomendamos a leitura atenta do Plano Operacional do ABC+, em sua íntegra Clique aqui)

Qualquer pessoa cadastrada pode enviar contribuições ao Plano Operativo do ABC+, para os seguintes tópicos (e respectivos subtópicos) do documento:

  • 2.3. Metas do ABC+
  • 2.5. Eixos Estratégicos do ABC+

Serão aceitas sugestões de modificação para EXCLUIR ou INCLUIR redações que alterem a proposta inicial.

Para que sua contribuição seja analisada adequadamente, recomendamos que seja apontado com clareza o trecho que será modificado indicando a linha ou o intervalo de linhas referente ao trecho do ABC+.

Exemplo:

Opção EXCLUIR: Entre as linhas 29 e 31 sugiro excluir o trecho “ABCDEFGH”, pois o termo não é mais utilizado.

Opção INCLUIR: Entre as linhas 29 e 31 sugiro incluir o trecho “ABCDEFGH”, para melhorar o entendimento.

Ambos, EXCLUIR ou INCLUIR, podem ser utilizados em sugestões de alteração.

Também recomendamos a apresentação de justificativa técnica para ambas as ações. É possível inserir, inclusive, documentos e artigos científicos que complementem e alicercem as sugestões apresentadas.

O MAPA responsabilizar-se-á pela análise de todas as contribuições recebidas, e, ao final do processo, publicará um Relatório de Análise das Contribuições, para acesso de todos os cidadãos. Serão consideradas três possibilidades: a) aceite integral; b) aceite parcial ou com reformulações; c) recusa integral.

As sugestões aceitas serão automaticamente incorporadas ao documento final do Plano Operativo do ABC+.

Queremos ouvir sua opinião

Clique aqui para se cadastrar e participar

*Artigo publicado originalmente no portal MAPA

Comunicação GTPS

Paulo Zappa

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