Projeto Piloto de Regularização Ambiental Produtiva – Pra valer

Bioma
  • Amazônia
  • Local
  • Amazonas
    Boca do Acre
  • Sobre a iniciativa

    Instituição Responsável
    Público-alvo
  • Pecuarista individual
  • Tipo de pecuária
    Corte
    Sistema de avaliação
  • Não adota
  • Transparência
  • Relatórios em website
  • A nova política nacional de proteção da vegetação nativa, estabelecida com a publicação da Lei Federal nº 12.651/2012, trouxe ferramentas e estratégias de recuperação de áreas degradadas ou subutilizadas, com o objetivo de reduzir os passivos ambientais e a condução de regularização ambiental nos imóveis rurais em todos os estados brasileiros.

    O Cadastro Ambiental Rural (CAR) surge neste ato normativo como veículo de levantamento de informações sobre o estado atual da conservação da vegetação nativa nos imóveis rurais em todo o território brasileiro e, por meio desta base de dados, tornou-se possível conhecer o que é preciso ser feito para a redução dos passivos ambientais, sobretudo em áreas de Reserva Legal (ARL) e Áreas de Preservação Permanente (APP). A partir dessas informações, o proprietário pode ser encaminhado ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), onde poderá apresentar a proposta de recuperação ou compensação dos seus passivos ambientais.

    O estado do Amazonas vem realizando a adequação da legislação estadual e a elaboração de atos normativos para a implementação do CAR e do PRA. Tais adequações estão previstas na Lei Estadual n° 4.406, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece a Política Estadual de Regularização Ambiental, dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental, no Estado do Amazonas.

    Por ser um estado com grande extensão territorial e especificidades geográficas, dono da maior cobertura florestal do país, o Amazonas tem sofrido grande pressão ambiental, principalmente relacionado ao desmatamento ilegal. A região que mais tem sofrido esta pressão é o sul do Amazonas, cujo aumento do desmatamento, de forma acelerada, tem colocado vários municípios daquela região na lista dos municípios prioritários do Ministério do Meio Ambiente.

    Dessa forma, dado ao maior número de imóveis rurais inscritos no CAR localizados na região sul do Amazonas e a maior concentração de passivos ambientais oriundos em sua maioria de desmatamentos ilegais, tem-se a região sul do Estado do Amazonas a área prioritária para a análise dos cadastros. As análises dos cadastros de imóveis rurais desta área prioritária, irá minimizar a enorme lacuna de conhecimento que até então se detém sobre o estado de conservação e preservação dos ativos florestais da região sul do Estado. Sobretudo tais informações analisadas também contribuirão para a construção de estratégias na implementação do PRA.

    Este cenário torna a região sul do Estado do Amazonas a área prioritária para a análise dos cadastros. Muitos dos imóveis rurais inscritos no CAR encontram-se em 07 municípios da região sul do Estado (Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã).

    Entre as diversas iniciativas para contribuir e apoiar as ações de recuperação de passivos ambientais existe o Projeto Biomas, desenvolvido em uma parceria entre a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a EMBRAPA, desde 2010, que tem o objetivo de contribuir com as discussões acerca de estratégias de adequação ambiental para resolver os passivos ambientais das propriedades rurais, incentivando a reintrodução da árvore na propriedade rural, e contribuir para o aprimoramento e aplicação da legislação ambiental, dando uma significativa importância para a sustentabilidade econômica do produtor rural aliada à viabilidade técnica e ambiental das tecnologias propostas.

    Para o Amazonas, o Projeto Biomas está construindo, por meio de ações participativas entre diversas instituições governamentais e não governamentais, uma proposta de criação de um modelo de PRA que seja viável para o produtor/possuidor rural do Amazonas, tanto ambiental como economicamente, para ajudá-lo a recuperar o passivo ambiental da sua propriedade.

    O modelo foi desenvolvido de forma participativa, em uma oficina realizada em maio de 2019 envolvendo representantes do setor público e do setor produtivo, e será testado, no formato de um “projeto piloto”, no município de Boca do Acre que integra os municípios prioritários do sul do Amazonas. Desde então, outras oficinas de trabalho foram realizadas com atores chaves do Estado do Amazonas e parcerias para a construção e implementação da iniciativa. Como resultados das oficinas foi pensado um projeto em caráter piloto que será desenvolvido no município de Boca do Acre, pertencente ao Estado do Amazonas, com o objetivo de elimira todos os gargalos referentes ao processo de regularização ambiental e desenvolver um modelo mais simplificado, prevendo ações de adequação ambiental que permitam o retorno econômico para o produtor rural. São diretrizes do projeto:

    Processo participativo – convergência entre o setor produtivo e o ambiental;

    “Cardápio de soluções” chancelado pela pesquisa, considerando retorno econômico ou menor custo possível no processo de adequação ambiental;

    Webambiente – O “cardápio de soluções, ou seja, as tecnologias de recuperação ambiental validadas pela pesquisa, será disponibilizado por meio da plataforma WEBAMBIENTE, desenvolvida pela EMBRAPA com apoio do Projeto Biomas. Por meio da plataforma será possível a elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA) de forma simplificada.

    ATeG – Será oferecida assistência técnica e gerencial para os produtores beneficiados. A sustentabilidade econômica é primordial para que o produtor consiga fazer sua adequação ambiental.

    Monitoramento automatizado pelo órgão estadual – Será oferecida a plataforma AgroTag, desenvolvida pela EMBRAPA, que é um sistema de banco de dados geoespacial para consultas (visualização) e análise em ambiente de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), baseado no conceito WebGIS. Viabiliza o acesso às informações espaciais tais como: imagens de satélite, dados censitários, bases de dados estratégicas, uso e cobertura da terra das regiões de interesse, juntamente com as informações coletadas em campo, para realização de consultas e análises integradas online, com geração de mapas e relatórios automáticos consistidos.

    Foco no resultado e não no processo – As plataformas Webambiente e AgroTag irão garantir aos órgãos fiscalizadores o monitoramento da recuperação dos passivos ambientais. Com isso, o burocrático e inviável processo de validação de cada PRADA apresentado será desnecessário, já que o mesmo será respaldado pela pesquisa. Ao invés de se preocupar com a forma proposta de recuperação, os fiscais poderão acompanhar a evolução da recuperação das áreas e atuar pontualmente apenas onde o resultado não se mostrar condizente com o esperado.

    SITUAÇÃO ATUAL:
    Encontra-se em fase de conclusão a construção de um ACT que deverá ser firmado no âmbito estadual envolvendo:

    • Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA
    • Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM
    • Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM
    • Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional do Amazonas SENAR/AM
    • Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas – FAEA
    • Prefeitura Municipal de Boca do Acre

    Principais números

    cadastros (CAR) pré-analisados
    170
    propriedades rurais a serem beneficiadas com o projeto
    50
    produtores a serem beneficiados com ATeG do SENAR
    25
    produtores a serem atendidos pelo IDAM
    25
    técnicos extensionistas a serem treinados pela EMBRAPA nos temas: adequação ambiental e recuperação de pastagens/boas práticas do projeto ABC
    200

    Veja também

    * Toda informação prestada no site é validada e atualizada periodicamente com o responsável pela iniciativa. O GTPS não se responsabiliza pela veracidade das informações.