GTPS organiza um Workshop sobre Cota de Reserva Ambiental – CRA

GTPS organiza um Workshop sobre Cota de Reserva Ambiental – CRA

O Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), por meio da Comissão de Incentivos Econômicos e Financeiros – CIEF, organizou o “Workshop sobre Cotas de Reserva Ambiental – CRA”. O evento surgiu da demanda de fazer um alinhamento interno da Comissão uma vez que seus participantes apresentavam compreensões divergentes sobre o assunto.

Para promover uma ampla capacitação e disseminação do tema, o workshop foi aberto aos associados do GTPS. De acordo com Francisco Beduschi, coordenador da CIEF, a programação foi estruturada de forma a apresentar os objetivos, expectativas e gargalos existentes em relação a implementação do sistema de Cotas de Reserva Legal. Para isso, foram ministradas palestras de setores diretamente ligados ao assunto, tanto do governo como da iniciativa privada.

Na primeira parte do evento, foram discutidas a conceituação, o amparo legal e as pesquisas que já existem sobre o tema. Fizeram apresentações os seguintes participantes: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro BVRio –Roberta Delguidice; Instituto Centro de Vida ICV – Laurent Micol; e Instituto de Pesquisa da Amazônia Ipam – Andréa Azevedo. Ficou claro, durante esta primeira parte, que a regulamentação estadual estabelecerá os parâmetros para a elegibilidade da CRA de acordo com a viabilidade nos diferentes biomas. As questões legais merecem especial atenção em relação à responsabilidade sob a emissão das cotas.

Os órgãos estaduais, por sua vez, necessitarão de meios de comando e controle e de um sistema de monitoramento prévio e contínuo para garantir a confiabilidade das informações. Para isso, o registro da CRA deve conter informações indispensáveis como: número do sistema único de controle; identificação do vendedor e do comprador; localização da área; bioma; classificação da área; e averbação em cartório.

As pesquisas demonstram que há uma necessidade de aprofundar os estudos de viabilidade com foco em questões como: análise especializada da oferta-demanda; análise dos custos de emissão e de comercialização; custos de oportunidade em relação a outras ferramentas e em diferentes cenários regulatórios – comércio entre biomas, comércio intra e interestadual; além da possibilidade de interação da CRA com outras políticas públicas e iniciativas.

Na segunda parte do evento foram feitos painéis para a discussão do assunto. O primeiro painel foi ministrado pelas instituições financeiras e participaram Ivandré Montiel da Silva – Banco do Brasil; Walmir Segatto – Santander; Luiz Amaral – Rabobank e Carlos Vianna – BNDES, com moderação de Pedro Moura Costa – BVRio. Para a categoria, o primeiro problema a ser solucionado para implementação da CRA é a questão fundiária. A partir da sua efetivação, a CRA passará a fazer parte da avaliação dos clientes como uma nota socioambiental. Também foi discutida a questão dos custos de transação, ponto muito importante para o bom funcionamento do comércio das cotas. Os painelistas sugeriram que eliminar do processo mecanismo como cartórios, registros e outros que tornam o processo oneroso é necessário.

O segundo painel, com produtores rurais, foi composto por Maurício Campiolo – ACRIMAT, Pedro Moura Costa – BVRio e Rogério Beretta – FAMASUL, com moderação de Sheila Guebara– GTPS. Para os produtores o principal problema é a insegurança política, ninguém sabe exatamente qual a situação do Código Florestal e o que vai acontecer. Para este setor, a CRA só será útil se for prática e pouco burocrática, se houver a necessidade de averiguações in loco isso pode fazer a CRA não desenvolver tão bem quanto poderia. Uma das demandas desse grupo foi a ampliação dos debates quanto a regulamentação. Outra demanda é que, ao desenvolverem suas análises, os pesquisadores considerem também as necessidades e disponibilidade de recursos dos produtores.

Por fim, o painel final do evento contou com a participação de Ana Luiza Champloni – Ministério da Fazenda, Plínio Ribeiro – Biofílica, Maurício Campiolo – ACRIMAT e Andréa Azevedo – IPAM, com moderação de Francisco Beduschi – ICV. O painel teve por objetivo resumir os encaminhamentos do grupo sobre o tema:

A- A Comissão de Incentivos Econômicos e Financeiros do GTPS, com a participação de todos que desejarem, apoiará os trabalhos de análise de viabilidade da CRA com foco na desburocratização e desoneração do processo;

B- O grupo apresentará os pontos discutidos ao Conselho Diretor do GTPS e pedirá o apoio estratégico do GT para implementação efetiva da CRA, reduzindo a insegurança política;

C- O Ministério da Fazenda poderá contar com apoio dos presentes estabelecer parâmetros e diretrizes da CRA como uma importante ferramenta regularização ambiental;

D- A CRA por sua vez é considerada pelo grupo um excelente instrumento para atendimento ao Código Florestal. Dentre os benefícios esperados está o crédito para compra de cota;

E- É necessária a participação de um maior número de pessoas para na elaboração das diretrizes e parâmetros numa discussão de forma mais ampla com todos os atores envolvidos na questão;

F- É necessário ter o apoio dos técnicos de extensão rural na difusão do Cadastro Ambiental Rural – CAR como primeiro passo para a regularização ambiental.

By | 2017-09-01T12:00:35+00:00 março 26th, 2014|Sem categoria|0 Comments

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