Até janeiro, quase 4 milhões de imóveis rurais foram cadastrados no CAR

Até janeiro, quase 4 milhões de imóveis rurais foram cadastrados no CAR

Até o dia 31 de janeiro de 2017, uma área de 401.055.948 hectares haviam sido inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O montante corresponde ao cadastro de mais de 3.95 milhões de imóveis rurais. relatório, divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), considera que o número de cadastros já superou 100% da expectativa inicialmente prevista.

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Vale sempre ressaltar que o CAR considera a área passível de cadastro mensurada no Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006. Como o Censo está defasado em mais de dez anos, a área total relativa às propriedades rurais está desatualizada. Por esta razão, a área de imóveis rurais cadastrados ultrapassa os 100% previsto.

Dentre as regiões, a Norte e a Sudeste merecem destaque. Na região Norte, um total de 93,7 milhões de hectares já foi cadastrado no sistema, mais de 100% do previsto. Na Sudeste, por sua vez, temos 56,4 milhões de hectares cadastrados, o que também corresponde a mais do que o total previsto anteriormente.

Por outro lado, a Região Nordeste é a que mais precisa de mais atenção e engajamento dos atores para o preenchimento do Cadastro. Até o momento, um montante que corresponde a apenas 74,4% do passível a cadastro foi inserido no sistema.

Para Francisco Beduschi, presidente do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável, “a Região Nordeste está com a porcentagem mais reduzida porque a região tem uma maior ocorrência de propriedades de pequeno porte, o que demanda de trabalho maior, com mais visitas e análises de campo, por exemplo”. De acordo com o executivo, precisamos fazer um esforço nesta região para cumprimos com o prazo.

Vale lembrar que conforme prevê a Lei 12.651, de 2012, conhecida como Lei Florestal, todas as propriedades rurais do país precisam ser cadastradas no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR). A inscrição é necessária para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que iniciará o processo de recuperação ambiental de áreas degradadas dentro dos terrenos. O Código Florestal, aprovado em 2012, não permite que o prazo seja adiado mais uma vez. A consequência para os produtores rurais que não fizerem o cadastro dentro do prazo estabelecido é ficar em situação irregular perante a autoridade ambiental. A falta do CAR inviabiliza, ainda, o acesso a financiamentos público e a recuperação do passivo ambiental, caso exista, pelas regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O SFB informa que o prazo final do cadastramento foi prorrogado até 31 de dezembro de 2017. Para saber como se cadastrar, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) elaborou no final do ano passado um passo a passo.

By | 2017-08-30T14:36:51+00:00 fevereiro 24th, 2017|Notícias|0 Comments

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